Resolução Administrativa nº 1937, de 20 de novembro de 2017

Aprova o Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho.

Motoboy não obtém vínculo de emprego com fábrica de revestimentos

Gravidez durante aviso prévio adia demissão

Condenado por má-fé trabalhador que mentiu ao ajuizar ação

Má-fé de trabalhador que mentiu ao ajuizar ação.

Mesmo não-salariado, administrador responde por dívida de associação

Denúncia. Juiz do trabalho. Art. 299 do Código Penal. Rejeição.

Inocorrência de inépcia das razões recursais. Observância do art. 514 do CPC. Militar.

Atividade ministerial não caracteriza vínculo de emprego

Exercício de função religiosa, ainda que com atribuições de gerência voluntariamente assumidas, não caracteriza vínculo de emprego

Tributário. Compensação. Recolhimento feito à maior a título de SAT. Declaração de ilegalidade do auto de infração.

Ação de cobrança de honorários de advogado é competência da Justiça Comum

são de competência da Justiça do Trabalho. A decisão foi tomada ao julgar agravo de instrumento.

Trabalhador deve estar assistido no ato da homologação contratual

A empresa foi condenada ainda ao pagamento de R$ 200 mil por dano moral coletivo.

Ministros do TST vão inaugurar totem da Justiça do Trabalho na Bahia nesta segunda (26)

Projeto tem objetivo de aproximar a população dos serviços prestados pela JT e permitirá a consulta a processos e informações sobre direitos trabalhistas.

HC. Prisão preventiva. Necessidade. Fundamentação. Tráfico internacional de entorpecentes. Excesso de prazo. Inocorrência.

Alegação de excesso de prazo insubsistente ante a complexidade do caso.II - Presentes os requisitos para manutenção da prisão preventiva como garantia da ordem pública.III - Ordem que se denega.

Incapacidade para os atos da vida civil. Imprescindibilidade de sentença que a declare. Presunção de capacidade.

TRT-RS condena clínica que pagava parte do salário 'por fora'

Registro de jornada feito por computador é considerado inválido

Dispensa de empregado reabilitado pelo INSS é considerada nula em razão de garantia de emprego indireta

A decisão foi proferida pela 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) em

CNJ revela bom desempenho da Justiça do Trabalho

A Justiça do Trabalho está perto de igualar o número de processos julgados com o número de casos novos

Sol e fuligem não garantem adicional de insalubridade a cortador de cana

Tributário. Imposto de renda. Lucro presumido.

"Serviços hospitalares". Interpretação pacificada.